CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE DE ARACAJU, REPRESENTADO LEGALMENTE POR ALLAN WOLNEY SANTOS DE MORAES, INSCRITO NO CPF Nº 021.627.345-59, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU. VALOR DA CONTRATAÇÃO: O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 481, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO, CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É Nº 1581/2026. DATA DO EVENTO: 26/08/2026.HORÁRIO DA APRESENTAÇÃO: 19H ÀS 19H45.LOCAL DA APRESENTAÇÃO: AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU, LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, ARACAJU/SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · 61320106000167-1-000049/2026 · Aracaju/SE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU / SECULT AJU/PMA, ATRAVÉS DE SUA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA N°. 001/2025 NOS TERMOS DO ART. 74, ALÍNEA II DA LEI 14.133/21, APRESENTA JUSTIFICATIVA PERTINENTE À CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE, REPRESENTADO LEGALMENTE PELO SR. ALLAN WOLNEY SANTOS DE MORAES, CPF Nº 021.627.345-59, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU, LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 19H, COM DURAÇÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) MINUTOS.O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 481, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO. O VALOR DA CONTRATAÇÃO COMPREENDE TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS À PERFEITA EXECUÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, ESTANDO INCLUÍDOS OS CUSTOS COM TRANSPORTE, LOGÍSTICA, PRODUÇÃO, ALIMENTAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALMENTE, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ADMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, HIPÓTESE DISCIPLINADA PELO ART. 74 DA REFERIDA NORMA. NO PRESENTE CASO, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. A CONTRATAÇÃO DO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE DE ARACAJU JUSTIFICA-SE PELA RECONHECIDA RELEVÂNCIA ARTÍSTICA, CULTURAL E PATRIMONIAL DO GRUPO NO CENÁRIO DA CULTURA POPULAR SERGIPANA, DESTACANDO-SE POR SUA ATUAÇÃO CONTÍNUA NA PRESERVAÇÃO, DIFUSÃO E VALORIZAÇÃO DA TRADIÇÃO DO REISADO, UMA DAS MAIS IMPORTANTES MANIFESTAÇÕES DO CICLO NATALINO NORDESTINO. CONFORME CONSTA EM SEU PORTFÓLIO INSTITUCIONAL, O GRUPO ESTÁ SEDIADO NA TRAVESSA SÃO PEDRO Nº 304, POVOADO SÃO JOSÉ, BAIRRO MOSQUEIRO, ARACAJU – SE, TENDO COMO REPRESENTANTE ALLAN WOLNEY SANTOS DE MORAES, NATURAL DE ARACAJU, ARTISTA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS PELO REISADO ESTRELINHA DO NORDESTE. AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA, O GRUPO CONSOLIDOU-SE COMO REFERÊNCIA NA MANUTENÇÃO DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR, PROMOVENDO APRESENTAÇÕES QUE UNEM MÚSICA, DANÇA, TEATRO POPULAR, INDUMENTÁRIAS TRADICIONAIS E ELEMENTOS SIMBÓLICOS CARACTERÍSTICOS DO REISADO, CONTRIBUINDO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E PARA A TRANSMISSÃO DESSES CONHECIMENTOS ÀS NOVAS GERAÇÕES.