Edital Divulgada no PNCP

Contratação dos serviços da empresa Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, mediante Contratação direta por Inexigibilidade de licitação, com fulcro Art. 74, I e 109 da Lei 14.133/2021, Art. 260 do Decreto Estadual nº 11.363/23, Lei Federal nº. 8.078/1990 (CDC) e Resolução nº. 1.000/2021 da ANEEL para à Sede da Defensoria Pública do Estado do Acre.

ESTADO DO ACRE · 63606479000124-1-000438/2026 · Rio Branco/AC

Publicação no PNCP

13/08/2026

Inexigibilidade Energia e utilidades GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

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Valor global

R$ 350.000,00

Valor homologado

R$ 350.000,00

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Ato

Aviso de Contratação Direta

Órgão

Nome ESTADO DO ACRE

CNPJ 63606479000124

Unidade DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO ACRE

Localização

Estado (UF) AC

Município Rio Branco

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 13/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 63606479000124-1-000438/2026

Número da compra 0305.04619/2025-93

Processo 0305.04619/2025-93

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I