Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o "Curso Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos com Imersão", para participação de 06 (seis) servidores, sendo 05 (cinco) pagas e 01 (uma) cortesia, na modalidade presencial, na cidade de Brasília/DF, a ser realizado no período de 24 a 28 de agosto de 2026, com recursos oriundos do fundo Estadual de Segurança Pública-FUNDESEG, referentes aos Plano de Aplicação: Redução de Mortes Violentas Intencionais - RMVI - 2025, e Ação: Capacitação.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · 63608947000108-1-000041/2026 · Rio Branco/AC

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

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Termo de Referência

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP
CNPJ 63608947000108
Unidade EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Localização
Estado (UF) AC
Município Rio Branco
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 27/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 63608947000108-1-000041/2026
UASG 929777
Número da compra 43
Processo 0819.012805./2026-58
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f