Edital Divulgada no PNCP

Aquisição de medicamento para o paciente Luiz Miguel de Lima, atendido pelo Serviço Social da Secretaria de Saúde do Município de Cajati, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Grau II (CID-10 F84.0) - Memo.9.168/2026 1 doc. Observação: Dispensa licitação em conformidade com o Art. 75 VIII da Lei 14.133/2021

MUNICIPIO DE CAJATI · 64037815000128-1-000216/2026 · Cajati/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Saúde e medicamentos JL Alves Gestão

Dispensa licitação em conformidade com o Art. 75 VIII da Lei Federal 14.133/2021

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE CAJATI
CNPJ 64037815000128
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização
Estado (UF) SP
Município Cajati
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 29/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 64037815000128-1-000216/2026
UASG 932084
Número da compra 34
Processo 521/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII