Medicamentos Remume

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · 67172437000183-1-000869/2026 · Holambra/SP

A aquisição de medicamentos pertencentes à REMUME justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento contínuo da rede municipal com fármacos essenciais para o atendimento de urgências, dores agudas, processos inflamatórios e demais quadros clínicos prevalentes, assegurando a integralidade da assistência farmacêutica. A padronização destes itens evita desabastecimento e compras emergenciais, otimizando a gestão de estoques e reduzindo custos operacionais. A disponibilidade regular desses medicamentos é indispensável para a continuidade dos tratamentos e para a segurança dos pacientes. A presente aquisição, viabilizada por recursos da Emenda Impositiva 10.301.0009.2023.0000, tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024.