Edital Divulgada no PNCP

TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUSSARA-PR, TENDO EM VISTA, O RECEBIMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202628740002, DESTINADA PELO DEPUTADO FEDERAL LUIS NISHIMORI, DESTINADA Á REFERIDA INSTITUIÇÃO.

MUNICIPIO DE JUSSARA · 75789552000120-1-000064/2026 · Jussara/PR

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Elotech Gestão Pública Ltda

A APAE de Jussara promove e articula ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio a família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e a construção de uma sociedade justa e solidária, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, garantindo o acesso à educação, saúde, esporte, cultura e lazer, respeitando seus limites e possibilidades. A Entidade desenvolve o trabalho de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e sua família através da defesa e garantia de direitos e a prestação de serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, promovendo autonomia, garantia de direitos, inclusão social e melhoria de qualidade de vida, favorecendo a autonomia e independência da pessoa com deficiência intelectual e /ou múltipla. Para dar continuidade no trabalho realizado e garantir alimentação saudável, materiais pedagógicos e materiais de expediente, e abastecimento de veículos para melhoria do atendimento à pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE JUSSARA
CNPJ 75789552000120
Unidade Unidade administrativa
Localização
Estado (UF) PR
Município Jussara
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 19/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 75789552000120-1-000064/2026
UASG 987653
Número da compra 16
Processo 62/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I