Edital Divulgada no PNCP

Concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, pelo período de 15 anos, desde que cumpridos os requisitos e a finalidade da concessão, localizado na Área Industrial registrado sob Matricula n° 13.812, de propriedade do Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa ou a prevenção de sua evasão do município, e a geração de emprego e renda, e cláusula de reversão, conforme Lei Municipal n° 2.550, de 20 de dezembro de 2017.

MUNICIPIO DE PALMAS · 76161181000108-1-000150/2026 · Palmas/PR

Publicação no PNCP

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Encerramento de propostas

Concorrência - Eletrônica Fechado Bolsa Nacional De Compras - BNC

Encerra em 56 dias

Encerramento: 15/10/2026 12:00 · Abertura: 21/08/2026 03:00

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1

Processo_134__2026__CE_09__CONCESSO_MATRCULA_13812

Edital

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 76161181000108
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR
Localização
Estado (UF) PR
Município Palmas
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 19/08/2026
Abertura de propostas 21/08/2026 03:00
Encerramento de propostas 15/10/2026 12:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 76161181000108-1-000150/2026
UASG 987733
Número da compra 09
Processo 134/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, II