Edital Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre a SMDFS e a entidade ASILO SAO VICENTE DE PAULO, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. O valor estipulado é o de R$191.004,36 (cento e noventa e um mil, quatro reais e trinta e seis centavos), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado que consta no movimento 7724002.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · 76175884000187-1-000334/2026 · Ponta Grossa/PR

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Elotech Gestão Pública Ltda

Artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022

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inex 179-2026 - termo de colaboracao asilo svp - smfds.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
CNPJ 76175884000187
Unidade Unidade administrativa
Localização
Estado (UF) PR
Município Ponta Grossa
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 29/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 76175884000187-1-000334/2026
UASG 987777
Número da compra 179
Processo 417/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput