Edital Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e NÚCLEO PROMOCIONAL PEQUENO ANJO, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "O presente projeto tem como objeto adquirir computadores e um smartphone para inovação a qualificação da gestão administrativa e para comunicação com as famílias dos acolhidos. ” - conforme Plano de Aplicação - movimento 7645067. O valor estipulado é o de R$30.000,00 (trinta mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 26/2026.

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA · 76175884000187-1-000390/2026 · Ponta Grossa/PR

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Elotech Gestão Pública Ltda

ARTIGO 31, caput da Lei Federal 13.019/2014, combinado com os art. 11 da Lei Municipal 14.370/2022 e 114-A da Lei Orgânica Municipal.

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inex 228-2026 - termo de colaboracao peq anjo - smfds.pdf

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
CNPJ 76175884000187
Unidade Unidade administrativa
Localização
Estado (UF) PR
Município Ponta Grossa
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 18/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 76175884000187-1-000390/2026
UASG 987777
Número da compra 228
Processo 496/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput