Edital Divulgada no PNCP

Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional integral e individualizado destinado a pessoa com deficiência intelectual residente no Município de Realeza, em cumprimento à determinação judicial, referida no Processo nº 0001361-88.2026.8.16.0141, visando garantir proteção, cuidados contínuos, atendimento especializado, condições adequadas de convivência, segurança, dignidade e qualidade de vida, conforme as necessidades específicas do usuário e em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE REALEZA · 76205673000140-1-000105/2026 · Realeza/PR

Publicação no PNCP

Dispensa Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas

Inexistente

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Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço d

Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE REALEZA
CNPJ 76205673000140
Unidade SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Localização
Estado (UF) PR
Município Realeza
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 17/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 76205673000140-1-000105/2026
UASG 987805
Número da compra 25
Processo 103
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII