Edital Divulgada no PNCP

Concessão onerosa de Direito Real de Uso, mediante leilão público, de parte ideal de 7.501,00 m² pertencente ao Lote Rural nº 32-G da Gleba nº 17-AM, matrícula nº 33.662, de propriedade do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 2.847/2026 e n° 2.763/2025; com previsão de edificação de 01 (um) barracão a ser construído às expensas do Município de até 500 (quinhentos metros quadrados) e Parte Ideal de 2.000 m² (dois mil metros quadrados), pertencente ao LOTE RURAL nº 46-A (quarenta e seis-A) da GLEBA Nº 18-AM (dezoitoAM), de propriedade do Município de Santa Izabel do Oeste-PR, pertencente a matrícula nº 9.760, do Cartório de Registro de Imóveis de Realeza-PR, situado na Comunidade de Rio da Prata, com previsão de edificação de 01 (um) barracão a ser construído às expensas do Município de até 200 (duzentos) metros quadrados, de propriedade do Município de Santa Izabel do Oeste - PR.

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · 76205715000142-1-000140/2026 · Santa Izabel do Oeste/PR

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Leilão - Presencial Aberto IPM Sistemas

Encerra em 21 dias

Encerramento: 10/09/2026 03:00 · Abertura: 07/08/2026 03:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
CNPJ 76205715000142
Unidade Div. de Serv. Gerais e Recursos Humanos
Localização
Estado (UF) PR
Município Santa Izabel do Oeste
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 06/08/2026
Abertura de propostas 07/08/2026 03:00
Encerramento de propostas 10/09/2026 03:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 76205715000142-1-000140/2026
UASG 987851
Número da compra LEI 5
Processo 95/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 28, IV