Edital Divulgada no PNCP

Contratação de assinatura da Revista dos Tribunais Online (RTO), versão clássica, com acesso coletivo nas dependências físicas da PGE/SC, via intranet institucional, mediante autenticação por IP institucional e contratação de assinatura da Plataforma Biblioteca Digital Pro View, com acesso coletivo via intranet institucional e acesso remoto limitado a 50 (cinquenta) usuários contratados, mediante login e senha individualizados, pelo período de 12 (doze) meses, para atender demanda da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · 76276823000106-1-000020/2026 · Florianópolis/SC

Publicação no PNCP

23/07/2026

Inexigibilidade Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

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Termo de Refer?ncia.pdf

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Órgão

Nome PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ 76276823000106

Unidade Comissão Permanente de Licitação

Localização

Estado (UF) SC

Município Florianópolis

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 23/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 76276823000106-1-000020/2026

Número da compra 22

Processo 27925

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I