Edital Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA A REALIZAÇÃO, DE FORMA ELETRÔNICA E COM AUDITORIA, DAS ELEIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (CSMP/MPSC) NO BIÊNIO 2026-2028.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · 76276849000154-1-000246/2026 · Florianópolis/SC

Publicação no PNCP

29/07/2026

Dispensa Desenvolvimento de software MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

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R$ 48.005,08

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Contrato 05/08/2026

R$ 48.005,08

Contrato nº CT-031/2026/MP/2026

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA A REALIZAÇÃO, DE FORMA ELETRÔNICA E COM AUDITORIA, DAS ELEIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (CSMP/MPSC) NO BIÊNIO 2026-2028.

Divulgada no PNCP 76276849000154-2-000271/2026

Edital 29/07/2026

R$ 48.005,08

Divulgada no PNCP 76276849000154-1-000246/2026

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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TR Eleição CSMP 2026-2028

Termo de Referência

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Órgão

Nome MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 76276849000154

Unidade MPSC

Localização

Estado (UF) SC

Município Florianópolis

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 29/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 76276849000154-1-000246/2026

UASG 454443

Número da compra MP-111

Processo 2026/018933

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, XV