Edital Divulgada no PNCP

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para caracterização da vegetação e valoração de danos ambientais intercorrente no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000000650. Interessado:2ª PJ da Comarca de Capinzal, Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00046355-6

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · 76276849000154-1-000267/2026 · Florianópolis/SC

Publicação no PNCP

11/08/2026

Dispensa Meio ambiente e sustentabilidade MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

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Arquivos

Despacho 2026-009988-CAPINZAL

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 76276849000154

Unidade MPSC

Localização

Estado (UF) SC

Município Florianópolis

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 11/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 76276849000154-1-000267/2026

UASG 454443

Número da compra FRBL-35

Processo 2026/009988

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II