Edital Divulgada no PNCP

Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Comunidade Terapêutica Novo Horizonte para repasse financeiro proveniente de Emenda Impositiva do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.933/2026.

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS · 76919083000189-1-000137/2026 · Siqueira Campos/PR

Publicação no PNCP

13/08/2026

Inexigibilidade Saúde e medicamentos Betha Sistemas

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DOC PROJETO DE LEI

Edital

TERMO DE FOMENTO

Aviso de Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

CNPJ 76919083000189

Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR

Localização

Estado (UF) PR

Município Siqueira Campos

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 13/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 76919083000189-1-000137/2026

UASG 987907

Número da compra IL 23

Processo 122/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, caput