Edital Divulgada no PNCP

Aquisição onerosa do imóvel urbano sem benfeitorias, com área total de 1.207,00 m², objeto da matrícula nº 8.441 do Cartório de Registro de Imóveis de Loanda-PR, correspondente ao lote “E”, parte da Chácara Industrial nº 22, cuja aquisição foi autorizada pela Lei Municipal nº 74/2026, destinado à implantação de via pública e à integração do sistema viário municipal, atendendo assim as necessidades da secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Loanda – PR.

MUNICIPIO DE LOANDA · 76972074000151-1-000197/2026 · Loanda/PR

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Elotech Gestão Pública Ltda

Com base no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, a aquisição de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração pública pode ser realizada por Inexigibilidade de licitação, desde que presente a justificativa fundamentada da escolha do imóvel e do preço praticado no mercado.

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE LOANDA
CNPJ 76972074000151
Unidade Unidade administrativa
Localização
Estado (UF) PR
Município Loanda
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 19/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 76972074000151-1-000197/2026
UASG 987663
Número da compra 27
Processo 121/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V