Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de curso presencial com o tema, "2º SEMINÁRIO BRASILEIRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", visando atender as necessidades da câmara municipal de Diamante do Norte-Pr.

DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL · 80611759000140-1-000013/2026 · Diamante do Norte/PR

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Elotech Gestão Pública Ltda

O curso proposto é de fundamental importância para capacitação de nossos servidores e vereadores, proporcionando-lhes ferramentas e conhecimentos essenciais para o desempenho eficaz de suas funções legislativas e administrativas. Atualização Legislativa e Jurídica: Tem como finalidade, capacitar, e preparar os servidores, vereadores e assessores legislativos para uma atuação eficiente e comprometida com a boa governança, fortalecendo o conhecimento sobre o processo legislativo municipal, fiscalização, gestão pública e ética no exercício do mandato. O seminário/curso fornecerá ferramentas práticas para a elaboração de leis, fiscalização do Executivo e administração dos recursos públicos, garantindo que os participantes atuem com transparência, responsabilidade e alinhamento às normas Jurídicas e constitucionais. Além disso, abordará temas como governança, ética parlamentar e políticas públicas, preparando os vereadores e servidores para tomarem decisões embasadas e promover impactos positivos na sociedade.

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Órgão
Nome DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 80611759000140
Unidade Unidade administrativa
Localização
Estado (UF) PR
Município Diamante do Norte
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 13/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 80611759000140-1-000013/2026
UASG 931512
Número da compra 10
Processo 13/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f