Edital Divulgada no PNCP

Aquisição de livros jurídicos de Direito Administrativo, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para consulta dos servidores lotados no Gabinete de Assessoria Jurídica (ASJUR/COJUR).

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · 80673411000187-1-000321/2026 · Florianópolis/SC

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Dispensa Dispensa Com Disputa Educação e capacitação Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Prazo encerrado

Encerramento: 20/08/2026 17:00 · Abertura: 13/08/2026 17:59

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Órgão
Nome FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
CNPJ 80673411000187
Unidade Secretaria de Estado da Saúde
Localização
Estado (UF) SC
Município Florianópolis
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 13/08/2026
Abertura de propostas 13/08/2026 17:59
Encerramento de propostas 20/08/2026 17:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 80673411000187-1-000321/2026
UASG 452637
Número da compra 647
Processo 28308
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II