Edital Divulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) JURÍDICA NA MODALIDADE SAAS - SOFTWARE AS A SERVICE, COM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE PARA APLICAÇÃO NA PROCURADORIA-GERAL, COM FOCO EM PESQUISA JURISPRUDENCIAL E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PEÇAS JURÍDICAS.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · 82575812000120-1-000335/2026 · Porto Belo/SC

Publicação no PNCP

03/08/2026

Inexigibilidade Aquisição de licençasServiços de TI IPM Sistemas

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Relatorio - Edital - WCO621207-1678-ZBTYXEAGVQFCH-2.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE PORTO BELO

CNPJ 82575812000120

Unidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Localização

Estado (UF) SC

Município Porto Belo

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 03/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 82575812000120-1-000335/2026

UASG 988265

Número da compra PRI 81

Processo 232/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I