Edital Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação visando à contratação de 02 (duas) inscrições para participação no curso "Portal e LGPD, e-SIC e Ouvidoria", na modalidade presencial, promovido pela Unyflex, a ser realizado na sede da instituição, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº 547, Centro, Curitiba/PR, CEP 80020-000, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2026. A capacitação tem por objetivo aprimorar os conhecimentos dos participantes acerca da implementação e do cumprimento das exigências legais relacionadas ao Portal da Transparência, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao e-SIC e à Ouvidoria no âmbito da Administração Pública, proporcionando subsídios para a adequada aplicação, gestão e integração dessas ferramentas e normas. As inscrições destinam-se às servidoras Karim Canez Fernandes Piva, Auxiliar Administrativo, inscrita no CPF nº 920.XXX.XXX-97, e Roselis Regis, Auxiliar Administrativo, inscrita no CPF nº 019.XXX.XXX-64.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · 82575812000120-1-000359/2026 · Porto Belo/SC

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação IPM Sistemas

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE PORTO BELO
CNPJ 82575812000120
Unidade GABINETE DO PREFEITO
Localização
Estado (UF) SC
Município Porto Belo
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 12/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 82575812000120-1-000359/2026
UASG 988265
Número da compra PRI 85
Processo 247/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f