Edital Divulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação referente Processo para pagamento de taxas do DETRAN referentes a 01 (um) licenciamento anual de veículo e a 06 (seis) transferências de veículos. Tais demandas decorrem de processos de doação dos veículos para o CBMSC.

MUNICIPIO DE PORTO BELO · 82575812000120-1-000373/2026 · Porto Belo/SC

Publicação no PNCP

17/08/2026

Inexigibilidade Veículos e transporte IPM Sistemas

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Valor global

R$ 1.248,09

Valor homologado

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2 itens

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Arquivos

Relatorio - Edital - WCO621207-1678-NQWMFLQNWNSGM-1.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE PORTO BELO

CNPJ 82575812000120

Unidade CORPO DE BOMBEIROS

Localização

Estado (UF) SC

Município Porto Belo

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 17/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 82575812000120-1-000373/2026

UASG 988265

Número da compra PRI 87

Processo 252/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I