Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de medicina e saúde ocupacional destinados aos agentes públicos do Município de Biguaçu, compreendendo a realização de avaliações médicas ocupacionais e previdenciárias, homologação de atestados, emissão de laudos, pareceres técnicos e demais procedimentos relacionados à saúde funcional dos servidores públicos municipais, com a finalidade de subsidiar decisões administrativas relacionadas à saúde dos servidores.

MUNICIPIO DE BIGUACU · 82892308000153-1-000166/2026 · Biguaçu/SC

Publicação no PNCP

24/07/2026

Dispensa SRP Saúde e medicamentos IPM Sistemas

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Valor global

R$ 979.999,92

Valor homologado

R$ 979.999,92

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Arquivos

Justificativa_de_Dispensa_ou_Inexigibilidade.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Termo_de_Dispensa_912026.pdf

Edital

Órgão

Nome MUNICIPIO DE BIGUACU

CNPJ 82892308000153

Unidade Secretaria Municipal de Administração

Localização

Estado (UF) SC

Município Biguaçu

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 24/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 82892308000153-1-000166/2026

UASG 452752

Número da compra PRD 91

Processo 91/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, XV