Edital Divulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado para contratação a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração do projeto de adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCI) do Centro de Eventos dos Jerivás, localizado no Parque Ecológico Municipal Prefeito Thomaz Pedro da Rocha, no Município de Maracajá/SC, contemplando a realização de levantamento técnico da edificação, elaboração dos projetos, memoriais, documentos técnicos complementares, emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), protocolo junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) e acompanhamento do processo até a aprovação final, em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes, e conforme condições, especificações, quantidade e exigência estabelecido neste edital, anexos, em especial ao Termo de Referência..

MUNICIPIO DE MARACAJA · 82915026000124-1-000084/2026 · Maracajá/SC

Publicação no PNCP

Dispensa Betha Sistemas

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3 Estudo Tecnico Preliminar PPCI Parque ass

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4 Termo de Referencia PPCI Parque ass

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2 Documento de Formalizacao de Demanda PPCI Par

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE MARACAJA
CNPJ 82915026000124
Unidade Prefeitura Municipal de Maracajá
Localização
Estado (UF) SC
Município Maracajá
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 82915026000124-1-000084/2026
UASG 988391
Número da compra DL 81
Processo 81/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II