Edital Divulgada no PNCP

A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, POR MEIO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGAMENTO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2017, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES.

MUNICIPIO DE ORLEANS · 82926544000143-1-000132/2026 · Orleans/SC

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Betha Sistemas

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3Termo de Referencia

Termo de Referência

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4Justificativa de Inexigibilidade

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Declaracao de Inexistencia de Imoveis Publicos

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Termo de Homologacao e Adjudicacao

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Autorizacao da autoridade comp

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10 Documentos de Habilitacao

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6Avaliacao Previa

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ORLEANS
CNPJ 82926544000143
Unidade MUNICÍPIO DE ORLEANS
Localização
Estado (UF) SC
Município Orleans
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 29/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 82926544000143-1-000132/2026
UASG 988229
Número da compra IL 52
Processo 120/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V