Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de vistoria em veículos e emissão do Laudo de Transporte Escolar de acordo com o INMETRO para atestar a segurança dos veículos, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 49/2024, conforme especificações do edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE XANXERE · 83009860000113-1-000208/2026 · XANXERÊ/SC

Publicação no PNCP

Abertura de propostas

Encerramento de propostas

Dispensa Dispensa Com Disputa Serviços de TI Compras.gov.br

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de vistoria em veículos e emissão do Laudo de Transporte Escolar de acordo com o INMETRO para atestar a segurança dos veículos, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 49/2024, conforme especificações do edital e seus anexos.

Prazo encerrado

Encerramento: 29/07/2026 11:00 · Abertura: 24/07/2026 11:00

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE XANXERE
CNPJ 83009860000113
Unidade PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SC
Localização
Estado (UF) SC
Município XANXERÊ
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Abertura de propostas 24/07/2026 11:00
Encerramento de propostas 29/07/2026 11:00
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 83009860000113-1-000208/2026
UASG 988383
Número da compra 35
Processo 191
Tipo Aviso de Contratação Direta
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II