Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização do Curso de Formação de Agente da Autoridade de Trânsito destinado aos servidores Lucas Lamin, Camila Jaques Schuller e Ironi Gonçalves Wudtke, visando atender às exigências da Portaria SENATRAN nº 966/2022, que estabelece a formação obrigatória para o exercício das atividades de agente da autoridade de trânsito.

MUNICIPIO DE POMERODE · 83102251000104-1-000298/2026 · Pomerode/SC

Publicação no PNCP

Dispensa Educação e capacitação IPM Sistemas

Contratação de empresa especializada para realização do Curso de Formação de Agente da Autoridade de Trânsito destinado aos servidores Lucas Lamin, Camila Jaques Schuller e Ironi Gonçalves Wudtke, visando atender às exigências da Portaria SENATRAN nº 966/2022, que estabelece a formação obrigatória para o exercício das atividades de agente da autoridade de trânsito. A capacitação permitirá que os servidores desempenhem as atribuições inerentes à fiscalização de trânsito, atendimento à população, instrução de procedimentos administrativos, realização de vistorias de apresentação de veículos, apoio técnico às atividades da Autoridade Municipal de Trânsito, análise de processos administrativos, bem como demais competências relacionadas à gestão municipal do trânsito. O curso ofertado possui carga horária de 208 horas, em modalidade híbrida (EAD, remoto e presencial), contemplando integralmente o conteúdo programático previsto pela SENATRAN, acrescido de módulo complementar em Atendimento Pré-Hospitalar (APH) voltado especificamente à atuação dos Agentes da Autoridade de Trânsito, agregando conhecimentos essenciais para o primeiro atendimento em ocorrências de trânsito até a chegada das equipes especializadas. A proposta contempla ainda etapa prática presencial com treinamento operacional em fiscalização, utilização de gestos regulamentares, apito e simulações de situações reais, proporcionando formação técnica mais completa e alinhada às necessidades da Administração Pública. Trata-se de capacitação amplamente ofertada pela instituição a diversos órgãos públicos municipais do Estado de Santa Catarina, evidenciando sua experiência na formação de Agentes da Autoridade de Trânsito.

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1

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE POMERODE
CNPJ 83102251000104
Unidade SEPLAN - GETRAN - Gerencia de Transito de Pomerode SC
Localização
Estado (UF) SC
Município Pomerode
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 10/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 83102251000104-1-000298/2026
UASG 988259
Número da compra PRD 208
Processo 290/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II