Edital Divulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e regularização fundiária destinados à elaboração de Projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade aplicável, do núcleo urbano informal denominado Vila Panorama, localizado no Município de Ibirama/SC, compreendendo todos os estudos, levantamentos, peças técnicas e documentos necessários ao processamento da REURB, conforme legislação vigente.

MUNICIPIO DE IBIRAMA · 83102418000137-1-000183/2026 · Ibirama/SC

Publicação no PNCP

31/07/2026

Dispensa Consultoria IPM Sistemas

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Valor global

R$ 67.500,00

Valor homologado

R$ 67.500,00

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Arquivos

ED 154 2026 DLP.pdf

Ato que autoriza a Contratação Direta

Órgão

Nome MUNICIPIO DE IBIRAMA

CNPJ 83102418000137

Unidade Funcionamento e Manut. do Fundo Munic.de Habitação e Interesse Social

Localização

Estado (UF) SC

Município Ibirama

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 31/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 83102418000137-1-000183/2026

UASG 988135

Número da compra PRD 154

Processo 154/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, I