Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada companhias/agências aéreas de viagens e turismo (menor cotação do dia) para aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes para trecho nacional para encaminhar 4 (quatro) crianças do Serviço de Acolhimento Institucional para o retorno à sua família extensa conforme Decisão Judicial autos nº 5031902- 42.2025.8.24.0008/SC.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · 83108357000115-1-000398/2026 · Blumenau/SC

Publicação no PNCP

04/08/2026

Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU

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EDITAL DE LICITACAO TCE/PNCP (4241355)

Edital

Órgão

Nome MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83108357000115

Unidade Prefeitura Municipal de Blumenau

Localização

Estado (UF) SC

Município Blumenau

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 04/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 83108357000115-1-000398/2026

UASG 988047

Número da compra 207

Processo 207/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II