Edital Divulgada no PNCP

Aquisição de 06 (seis) certificados digitais, sendo 01 (um) do tipo e-CNPJ A1 para a Pessoa Jurídica da Câmara Municipal e 05 (cinco) do tipo e-CPF A1 destinados ao Presidente da Câmara Municipal e aos novos servidores efetivos, ambos com validade de 12 (doze) meses, incluindo os serviços de emissão, validação e suporte técnico. A solicitação dos certificados digitais será realizada de forma parcelada e conforme a necessidade da Câmara Municipal, durante a vigência contratual, ficando a emissão e a disponibilização de cada certificado condicionadas à respectiva solicitação formal pela Contratante. A Contratada deverá providenciar a emissão, validação e disponibilização dos certificados solicitados, observadas as condições e especificações estabelecidas neste instrumento.

CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · 83539650000137-1-000043/2026 · Guaramirim/SC

Publicação no PNCP

Dispensa Aquisição de licenças IPM Sistemas

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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DFD

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Órgão
Nome CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUARAMIRIM
CNPJ 83539650000137
Unidade Camara de Vereadores
Localização
Estado (UF) SC
Município Guaramirim
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 17/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 83539650000137-1-000043/2026
Número da compra PRD 42
Processo 41/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II