Edital Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para apoio técnico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Criciúma, compreendendo revisão e atualização da Lei Orgânica do Município; revisão e atualização do Regimento Interno; revisão e atualização do Código de Ética; consultoria para a Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento e consultoria para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA · 83728949000130-1-000012/2026 · Criciúma/SC

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Consultoria Betha Sistemas

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Contrato
R$ 220.000,00

Contrato nº 13/2026

Contratação de serviços técnicos especializados para apoio técnico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Criciúma, compreendendo revisão e atualização da Lei Orgânica do Município; revisão e atualização do Regimento Interno; revisão e atualização do Código de Ética; consultoria para a Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento e consultoria para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Divulgada no PNCP 83728949000130-2-000013/2026
Edital
R$ 220.000,00

Contratação de serviços técnicos especializados para apoio técnico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Criciúma, compreendendo revisão e atualização da Lei Orgânica do Município; revisão e atualização do Regimento Interno; revisão e atualização do Código de Ética; consultoria para a Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento e consultoria para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Divulgada no PNCP 83728949000130-1-000012/2026
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Órgão
Nome CAMARA MUNICIPAL DE CRICIUMA
CNPJ 83728949000130
Unidade CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Localização
Estado (UF) SC
Município Criciúma
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 03/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 83728949000130-1-000012/2026
Número da compra IL 2
Processo 12/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c