Edital Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de assinatura anual de acesso à plataforma digital Minha Biblioteca Jurídica, contemplando 2.800 acessos simultâneos destinados aos integrantes do PJSC, pelo prazo de 12 meses, com remuneração calculada com base no valor unitário mensal por acesso/licença.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · 83845701000159-1-000047/2026 · Florianópolis/SC

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Aquisição de licenças Santa Catarina Tribunal de Justiça/Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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Contrato nº 43/2026

Contratação de serviço de assinatura anual de acesso à plataforma digital Minha Biblioteca Jurídica, contemplando 2.800 acessos simultâneos destinados aos integrantes do PJSC, pelo prazo de 12 meses, com remuneração calculada com base no valor unitário mensal por acesso/licença.

Divulgada no PNCP 83845701000159-2-000042/2026
Edital
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Contratação de serviço de assinatura anual de acesso à plataforma digital Minha Biblioteca Jurídica, contemplando 2.800 acessos simultâneos destinados aos integrantes do PJSC, pelo prazo de 12 meses, com remuneração calculada com base no valor unitário mensal por acesso/licença.

Divulgada no PNCP 83845701000159-1-000047/2026
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Órgão
Nome SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA
CNPJ 83845701000159
Unidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Localização
Estado (UF) SC
Município Florianópolis
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 83845701000159-1-000047/2026
UASG 925045
Número da compra 29
Processo 29/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I