Edital Divulgada no PNCP

Participação de Servidor lotado na Coordenação de Administração (COAD/DPOA/DIAP), na capacitação intitulada "Masterclass de Gestão e Fiscalização de Contratos, Implementação e Utilização da Conta Depósito Vinculada, no período de 28 a 30 de setembro de 2026, com a carga horária de 21 horas, em Brasília/DF, na modalidade presencial sendo promovido pela empresa Instituto de Negócios Públicos.

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB · 86900545000170-1-000025/2026 · Brasília/DF

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação Compras.gov.br

A participação da servidora na "Masterclass de Gestão e Fiscalização de Contratos, Implementação e Utilização da Conta Depósito Vinculada" mostra-se pertinente às atividades desenvolvidas pela Divisão de Almoxarifado e Patrimônio, uma vez que a unidade atua em diversos processos vinculados à execução de contratos administrativos. Conforme detalhado no formulário de solicitação, a servidora atuará como fiscal administrativa de contratos, tão logo detenha a qualificação necessária. Dessa forma, o curso contribuirá para o desempenho seguro e eficiente das atribuições, com observância da legislação aplicável e das boas práticas de gestão e fiscalização contratual. Nesse contexto, destaca-se que as atividades da Divisão envolvem o recebimento, o armazenamento, o controle, a distribuição, a manutenção, o inventário e o desfazimento de bens e materiais, frequentemente vinculados a contratos administrativos. Assim, o curso contribuirá para o desenvolvimento de conhecimentos necessários ao acompanhamento da execução contratual, à identificação de irregularidades, ao registro de ocorrências, à comunicação tempestiva aos responsáveis e à adoção de medidas preventivas voltadas à correta aplicação dos recursos públicos. Ressalta-se, ainda, que o desempenho das atividades de contratação impacta transversalmente todas as áreas desta Agência, uma vez que os processos licitatórios viabilizam a aquisição de bens e serviços essenciais ao funcionamento institucional e ao atendimento das áreas finalísticas.

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Órgão
Nome AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB
CNPJ 86900545000170
Unidade AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA
Localização
Estado (UF) DF
Município Brasília
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 19/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 86900545000170-1-000025/2026
UASG 203001
Número da compra 150
Processo 01350.000958/2026-31
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f