Edital Divulgada no PNCP

Inscrição em curso " Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460, de 2017) - Ouvidorias Municipais", de forma on-line, num total de 4 horas, a ser realizado no dia 04 de agosto de 2026.

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · 87334918000155-1-000190/2026 · Venâncio Aires/RS

Publicação no PNCP

29/07/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

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Órgão

Nome MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

CNPJ 87334918000155

Unidade PM VENANACIO AIRES

Localização

Estado (UF) RS

Município Venâncio Aires

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 29/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 87334918000155-1-000190/2026

UASG 988955

Número da compra 60

Processo 60/2026

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f