Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de estudos técnicos especializados para obtenção de Licenciamento Ambiental, para fins de construção de 20 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, no município de Coronel Bicaco/RS.13

MUNICIPIO DE CORONEL BICACO · 87613154000137-1-000094/2026 · Coronel Bicaco/RS

Publicação no PNCP

14/08/2026

Inexigibilidade Meio ambiente e sustentabilidadeConstrução civil LicitaCon - TCE-RS

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Órgão

Nome MUNICIPIO DE CORONEL BICACO

CNPJ 87613154000137

Unidade MUNICIPIO DE CORONEL BICACO

Localização

Estado (UF) RS

Município Coronel Bicaco

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 14/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 87613154000137-1-000094/2026

UASG 988615

Número da compra 12

Processo 99

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a