Edital Divulgada no PNCP

Aquisição de MEDICAMENTO (Itraconazol 100mg), por meio de Dispensa de Licitação, em caráter de emergencialidade para atender a demanda da FARMÁCIA BÁSICA - SETOR ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA, tendo em vista que este passou a integrar o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme publicação do Ofício Circular nº 23/2026 - CEVS/DVE/SES, tornando-se responsabilidade do município e já havendo demanda de paciente diagnosticado com micose sistêmica.  A presente demanda fundamenta-se no Artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CARAZINHO · 87613535000116-1-000407/2026 · Carazinho/RS

Publicação no PNCP

Dispensa Saúde e medicamentos IPM Sistemas

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE CARAZINHO
CNPJ 87613535000116
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO
Localização
Estado (UF) RS
Município Carazinho
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 27/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 87613535000116-1-000407/2026
UASG 988591
Número da compra PRD 258
Processo 406/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII