Edital Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para institucionalização do idoso V.L.D., pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5005197 51.2026.8.21.0009/RS, a contar de 10/07/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. 

MUNICIPIO DE CARAZINHO · 87613535000116-1-000412/2026 · Carazinho/RS

Publicação no PNCP

Dispensa IPM Sistemas

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE CARAZINHO
CNPJ 87613535000116
Unidade Fundo Municipal da Assistência Social
Localização
Estado (UF) RS
Município Carazinho
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 28/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 87613535000116-1-000412/2026
UASG 988591
Número da compra PRD 261
Processo 409/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII