Edital Divulgada no PNCP

Locação do imóvel situado na Rua Tamandaré nº 140, salas 1001 a 1004, e boxes nº 01 a 04, no município de Novo Hamburgo/RS, inscritos sob a matrícula nº 90.600, 90.601, 90.602, 90.603, 90.536, 90.537, 90.538 e 90.539, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo, com área total de 566,64 m², destinado ao uso e funcionamento da Delegacia da Receita Estadual de Novo Hamburgo.

SECRETARIA DA FAZENDA · 87958674000181-1-000051/2026 · Porto Alegre/RS

Publicação no PNCP

Inexigibilidade LicitaCon - TCE-RS

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Órgão
Nome SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 87958674000181
Unidade SECRETARIA DA FAZENDA / RS
Localização
Estado (UF) RS
Município Porto Alegre
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 87958674000181-1-000051/2026
Número da compra 8
Processo 26/1404-0004539-4
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, V