Edital Divulgada no PNCP

Contratação de Compra de Energia Elétrica Regulada (CCER) e de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (CUSD), junto à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., para o Posto Fiscal de Estreito.

SECRETARIA DA FAZENDA · 87958674000181-1-000052/2026 · Porto Alegre/RS

Publicação no PNCP

27/07/2026

Inexigibilidade Energia e utilidades LicitaCon - TCE-RS

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Órgão

Nome SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ 87958674000181

Unidade SECRETARIA DA FAZENDA / RS

Localização

Estado (UF) RS

Município Porto Alegre

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 27/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 87958674000181-1-000052/2026

Número da compra 41

Processo 26/1400-9001192-6

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I