Edital Divulgada no PNCP

TERMO DE FOMENTO - APA

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL · 88496468000160-1-000169/2026 · Santa Bárbara do Sul/RS

Publicação no PNCP

18/08/2026

Inexigibilidade Abase Sistemas

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Órgão

Nome MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL

CNPJ 88496468000160

Unidade MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RS

Localização

Estado (UF) RS

Município Santa Bárbara do Sul

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 18/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 88496468000160-1-000169/2026

UASG 932867

Número da compra 37

Processo 158

Tipo —

Amparo legal Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade