Edital Divulgada no PNCP

Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Emergencial de acordo com o artigo 75, VIII, da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição de dois equipamentos de Ar Condicionado para uso dos profissionais da UBS da Santa Terezinha da Secretaria Municipal de Saúde, através de dispensa de licitação emergencial, visando atendimento de Emenda Impositiva de Vereador da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões/RS, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · 88541354000194-1-000675/2026 · Palmeira das Missões/RS

Publicação no PNCP

Dispensa Construção civil IPM Sistemas

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Ato que autoriza a Contratação Direta

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES
CNPJ 88541354000194
Unidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização
Estado (UF) RS
Município Palmeira das Missões
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 13/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 88541354000194-1-000675/2026
UASG 988777
Número da compra PRD 664
Processo 8928/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII