Edital Divulgada no PNCP
DIVERSOS
MUNICIPIO DE GARIBALDI · 88594999000195-1-001152/2026 · Garibaldi/RS
Publicação no PNCP
Dispensa Tecnosweb - Tecnologia de Gestão
O presente processo tem por objeto o pagamento da taxa destinada à emissão de Declaração de Regularidade, por meio da qual será autorizada a utilização, pelo Município, da área localizada na VRS-813, esquina com a Rua Bianca Scomazzon, para a implantação do Complexo Multiesportivo. O recolhimento da referida taxa constitui requisito indispensável para a instrução e protocolização do pedido de emissão da declaração junto à FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Aquisição baseada na Lei nº 14.133/2021.
Prévia da licitação
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