contratação do serviço DaaS SIRC- Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, disponibilizado pela empresa Dataprev para consulta e monitoramento de registros de óbitos de segurados e dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo Antônio da Patrulha, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/70016 Do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e o memorando PGM nº 2.297/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso I do Artigo 74 da Lei 14.133/21.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · 88814199000132-1-000188/2026 · Santo Antônio da Patrulha/RS