Edital Divulgada no PNCP

Contratação da assinatura da plataforma de pesquisa jurídica Westlaw International, anteriormente denominada RT Online, pelo período de 12 (doze) meses, com disponibilização de 5 (cinco) acessos por usuário e senha.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · 89027825000103-1-000028/2026 · Porto Alegre/RS

Publicação no PNCP

10/08/2026

Inexigibilidade Aquisição de licenças LicitaCon - TCE-RS

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Órgão

Nome PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 89027825000103

Unidade ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE

Localização

Estado (UF) RS

Município Porto Alegre

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 10/08/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 89027825000103-1-000028/2026

UASG 926912

Número da compra 24

Processo 26/1000-0001799-8

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, I