Edital Divulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) inscrição na modalidade presencial e 01 (uma) inscrição na modalidade online para o curso "Os Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos", a ser realizado em Brasília/DF nos dias 03 e 04 de agosto de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE · 89522437000107-1-000082/2026 · Porto Alegre/RS

Publicação no PNCP

23/07/2026

Inexigibilidade Educação e capacitação LicitaCon - TCE-RS

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Órgão

Nome CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

CNPJ 89522437000107

Unidade SEÇÃO DE LICITAÇÃO

Localização

Estado (UF) RS

Município Porto Alegre

Esfera —

Datas

Publicação no PNCP 23/07/2026

Início da vigência —

Fim da vigência —

Identificação

Número PNCP 89522437000107-1-000082/2026

UASG 932941

Número da compra 27

Processo 015.00026/2026-91

Tipo —

Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f