Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e capacitação profissional, na modalidade de Ensino a Distância (EAD) gravado, visando à preparação de membros dos conselhos do RPPS do município de Estação/RS para a obtenção da Certificação Profissional de RPPS Conselheiros (Nível Básico). INEXIGIBILIDADE N° 041/2026.

MUNICIPIO DE ESTACAO · 92406248000175-1-000134/2026 · Estação/RS

Publicação no PNCP

Inexigibilidade Educação e capacitação System Desenvolvimento de Software

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Termo de formalização da inexigibilidade de licitação

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Comprovante de publicação do extrato da inexigibilidade

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE ESTACAO
CNPJ 92406248000175
Unidade Prefeitura Municipal de Estação
Localização
Estado (UF) RS
Município Estação
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 92406248000175-1-000134/2026
Número da compra 41
Processo 144/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f