Edital Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento e controle do tratamento de água destinada ao consumo humano, com realização de análises laboratoriais mensais em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, abrangendo os sistemas de abastecimento dos poços localizados nas Linhas Ilha Vermelha, Escola, União e Sabiá, bem como o fornecimento e instalação de cloradores nos respectivos sistemas, visando ao atendimento das obrigações assumidas pelo Município no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e à regularização do tratamento da água, garantindo a manutenção dos padrões de potabilidade, a proteção da saúde pública e o cumprimento da legislação sanitária vigente.

MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · 92411099000132-1-000042/2026 · Pinheirinho do Vale/RS

Publicação no PNCP

Dispensa Meio ambiente e sustentabilidade Betha Sistemas

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3 ANEXO II TERMO DE REFERENCIA

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE
CNPJ 92411099000132
Unidade PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE
Localização
Estado (UF) RS
Município Pinheirinho do Vale
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 23/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 92411099000132-1-000042/2026
UASG 985975
Número da compra DL 27
Processo 69/2026
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II