Edital Divulgada no PNCP

O objeto do contrato e intermediar o repasse de valores referentes a Emenda Impositiva no 212/2026, aprovada na Lei Orcamentaria Anual - LOA 2026.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · 92963560000160-1-000970/2026 · Porto Alegre/RS

Publicação no PNCP

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Órgão
Nome MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CNPJ 92963560000160
Unidade SMED - Secretaria Municipal de Educação
Localização
Estado (UF) RS
Município Porto Alegre
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 03/08/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 92963560000160-1-000970/2026
UASG 450368
Número da compra 95
Processo 25.0.000175714-0
Tipo
Amparo legal Lei 14.284/2021, Art. 29, caput