Credenciamento de agricultores familiares para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, conforme especificações, quantidades e cronograma de fornecimento constantes do Edital e seus anexos.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · 96291141000180-1-004647/2026 · Valparaíso/SP

A presente Chamada Pública destina-se ao credenciamento de agricultores familiares para fornecimento de hortifrutigranjeiros e laticínios destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Penal, por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.591/2011, o Decreto Estadual nº 57.755/2012 e demais normas aplicáveis. O fornecimento será realizado conforme as especificações técnicas, quantidades e cronograma estabelecidos no Edital e seus anexos.