Edital Divulgada no PNCP

Serviço de elaboração de plano e processo - elaboração de projeto para obtenção de direito de uso dos recursos hídricos para lançamento superficial - SP Águas

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · 96291141000180-1-004725/2026 · Marília/SP

Publicação no PNCP

Dispensa Consultoria Compras.gov.br

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Órgão
Nome SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ 96291141000180
Unidade ESP-PENIT. DE MARILIA
Localização
Estado (UF) SP
Município Marília
Esfera
Datas
Publicação no PNCP 31/07/2026
Início da vigência
Fim da vigência
Identificação
Número PNCP 96291141000180-1-004725/2026
Número da compra 216
Processo 006.00332695/2026-74
Tipo
Amparo legal Lei 14.133/2021, Art. 75, II