Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, limpeza e conservação dos poços artesianos da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, compreendendo a retirada e reinstalação de equipamentos de bombeamento com utilização de guincho e ferramental apropriado, filmagem óptica dos poços com emissão de relatório técnico, limpeza de poços profundos por meio do sistema Air Lift, serviços elétricos e hidráulicos, bem como demais intervenções necessárias ao restabelecimento e à manutenção das condições operacionais do sistema de abastecimento de água da unidade, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas, materiais e insumos necessários à completa execução dos serviços, em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência. A contratação visa assegurar a continuidade do abastecimento de água, a preservação da infraestrutura e dos equipamentos, a prevenção de falhas operacionais e a manutenção da qualidade da água distribuída, garantindo adequadas condições de higiene, salubridade e segurança para servidores, pessoas privadas de liberdade, professores, prestadores de serviços, visitantes e demais usuários da unidade prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · 96291141000180-1-004969/2026 · Mogi Guaçu/SP

A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do Decreto Estadual nº 68.304/2024. O critério de julgamento será o menor preço global, desde que atendidas todas as exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência. Os serviços deverão ser executados nas dependências da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, em datas e horários previamente definidos pela Administração, observando-se as normas técnicas aplicáveis, os protocolos de segurança institucional e as condições estabelecidas nos documentos da contratação. A empresa contratada deverá fornecer toda a mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, bem como apresentar os relatórios técnicos e demais documentos exigidos para o recebimento dos serviços.